O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira, 15, o cancelamento das outorgas da emissora Jovem Pan. A acusação é de suposta “desinformação antidemocrática” ao longo de 2022, ano da eleição presidencial. Segundo o órgão, o veículo cometeu abusos graves ao veicular informações falsas e colocar “em risco” o regime democrático brasileiro.

O MPF também pede a condenação ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Até o momento, a Jovem Pan não se pronunciou sobre a medida.

O pedido consta nas alegações finais protocoladas depois de prazo concedido pela Justiça Federal. O caso integra uma ação civil pública movida em 2023 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Pedido do MPF inclui obrigação de conteúdo sobre eleições

Além da indenização, o MPF pede que a emissora veicule conteúdo sobre a confiabilidade do processo eleitoral e apresente relatórios mensais comprovando o cumprimento da medida.

A procuradoria afirma ainda que a Jovem Pan “teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro”. O documento sustenta que a emissora foi “a principal caixa de ressonância” para discursos que pavimentaram ações golpistas.

Segundo o MPF, “a veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição”.

Além disso, a procuradoria também declarou que, se a suposta tentativa de golpe tivesse tido êxito, a Jovem Pan seria “uma das principais responsáveis por incutir em parcela relevante da sociedade brasileira uma narrativa dolosamente construída”.

Joven Pan “extrapolou os limites da liberdade de expressão”

O MPF argumenta que a Constituição e o Código Brasileiro de Telecomunicações proíbem condutas como “incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas”.

Para a Procuradoria, a Jovem Pan “extrapolou os limites da liberdade de expressão” e descumpriu a legislação aplicável ao serviço público de rádio e TV.

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