O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (15) o voto divergente de Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento sobre a trama golpista. Embora não integre a Primeira Turma — responsável pela condenação —, Gilmar classificou a posição do colega como “prenhe de incoerências”.
“Acho até, com todas as vênias, como vocês costumam dizer, que o voto do ministro Fux está prenhe de incoerências porque, a meu ver, se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, declarou em São Paulo, durante a inauguração de um instituto do qual é sócio.
Segundo Gilmar, se fizesse parte da Primeira Turma, teria seguido o voto do ministro Alexandre de Moraes de “maneira inequívoca”. Ele também classificou como “ilegítima e inconstitucional” qualquer tentativa de aprovar a anistia a Bolsonaro e seus aliados.
O decano aproveitou para ironizar discursos como os feitos pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no último 7 de Setembro, quando afirmou haver tirania no STF. “Todos sabem que não há tiranias nem ditadura no Brasil. Quem assume uma posição tirânica no STF?”, questionou.
Sobre as sanções dos Estados Unidos ao ex-presidente, Gilmar Mendes as classificou como “incabíveis”, afirmando que “não afetam a vida institucional do país” e que não espera novos desdobramentos vindos de Washington.
Na última sexta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por 4 votos a 1. Ele foi considerado culpado por todos os cinco crimes da denúncia: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O único voto pela absolvição foi de Fux, que defendeu a “incompetência absoluta” do STF para julgar o caso. Para ele, o processo deveria tramitar na primeira instância, e todos os atos já realizados seriam nulos. O ministro também apontou cerceamento de defesa, ao argumentar que a acusação apresentou um “tsunami de dados” impossível de ser analisado pela defesa.
As teses de Fux acolheram os principais pontos levantados pelos advogados de Bolsonaro, mas desagradaram Gilmar Mendes, que fez questão de expor publicamente sua discordância.
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