O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, buscou contato com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação do PT contra o Programa Estadual de Regularização de Terras, implementado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O partido alega que a legislação é inconstitucional, pois concede descontos de até 90% a produtores rurais que ocupam áreas públicas no estado.
A iniciativa do governo paulista facilita a transferência de propriedades em áreas rurais e também regulariza a posse de terras devolutas, que pertencem ao poder público mas são utilizadas por produtores.
A ofensiva do governo Lula contra a medida ocorre em meio ao atrito político entre Tarcísio e o STF. No último dia 7, o governador afirmou não confiar na Justiça e comparou o ministro Alexandre de Moraes a um “tirano”, em evento realizado em São Paulo.
Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu o julgamento da ação em novembro de 2023, pouco depois de Tarcísio visitar cinco ministros da Corte acompanhado da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.
Para o advogado Marcio Calisto Cavalcante, autor da ação em nome do PT, a retirada do processo da pauta foi uma frustração, já que, segundo ele, o caso já estava pronto para decisão.
“De qualquer maneira, a demora excessiva, a meu ver, não faz bem à sociedade”, afirmou Cavalcante ao Metrópoles.
Petistas avaliam que as recentes críticas de Tarcísio ao STF podem abrir caminho para a retomada do processo.
Enquanto isso, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) analisa um novo projeto de lei sobre o tema, que deve ser votado ainda nesta semana.
A legislação atual foi sancionada no fim da gestão de Rodrigo Garcia, mas sua execução começou sob o governo Tarcísio, que considera a regularização um dos pilares de sua política para o agronegócio paulista, especialmente no Pontal do Paranapanema, região marcada pela atuação do MST.
Na ação, o PT anexou um vídeo do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Piai (Republicanos), gravado quando ele ainda era diretor do Itesp, pedindo urgência a produtores rurais no envio de documentos e alertando sobre prazos legais.
Para a sigla, o registro configuraria um reconhecimento da inconstitucionalidade da lei.
“Acreditamos que a derrubada da lei se dará pela flagrante inconstitucionalidade. O próprio governo reconhece, conforme fala do sr. Guilherme Piai”, disse Cavalcante.
O governo paulista, por sua vez, sustenta que a lei foi devidamente defendida no STF pela Procuradoria-Geral do Estado, reafirmando sua constitucionalidade.
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