O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tornou-se alvo de uma representação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido partiu do deputado Rui Falcão (PT-SP) e acusa o ex-ministro da Infraestrutura de pressionar parlamentares em Brasília a favor de um projeto de anistia que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A solicitação foi encaminhada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, que trata da suposta tentativa de golpe. Nesta terça-feira (16), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o caso e apresente parecer em até cinco dias.

O que diz a denúncia

De acordo com a petição do parlamentar petista, Tarcísio teria viajado a Brasília justamente no início do julgamento no STF para se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com lideranças partidárias. O objetivo, segundo a acusação, seria articular uma “interferência direta” sobre o Judiciário por meio da tramitação de uma lei de anistia.

Para Falcão, a atitude “extrapola os limites da liberdade política” porque buscaria esvaziar a autoridade do Supremo enquanto a Corte julgava um processo considerado histórico.

Possíveis crimes e medidas sugeridas

O deputado afirma que a conduta de Tarcísio poderia configurar obstrução de justiça, já que a eventual aprovação de uma anistia criaria um atalho legislativo para invalidar as condenações.

O pedido entregue ao STF vai além da simples apuração: Falcão defende que sejam impostas medidas cautelares imediatas contra o governador, como:

    bloqueio de passaporte e proibição de deixar o país sem autorização judicial;

    restrição de contato com réus e investigados da mesma ação;

    obrigação de se abster de qualquer pressão sobre ministros do STF.

Em caso de descumprimento, a petição sugere até a prisão preventiva de Tarcísio.

Próximos passos

Com o despacho de Moraes, a bola agora está com a PGR, que decidirá se abre investigação formal ou se arquiva o pedido. Caso seja instaurado inquérito e reunidas provas suficientes, o governador paulista poderá ser alvo de uma denúncia criminal.

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