O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou duramente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus a uma investigada, liberando-a de comparecer à comissão. Para Viana, a medida “prejudica muito” os trabalhos parlamentares de apuração das fraudes bilionárias no sistema previdenciário.

Quem é a investigada

A mulher dispensada de depor é sócia de uma empresa suspeita de participar de um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O depoimento estava marcado para 18 de setembro, mas sua defesa alegou que a convocação tinha caráter de retaliação, uma vez que seu marido, o empresário Maurício Camisotti, conhecido como “Careca do INSS”, já havia se recusado a comparecer.

Argumentos de Dino

Na decisão, Flávio Dino afirmou que a investigada não poderia ser tratada como testemunha porque já é alvo formal de um inquérito no STF. Para o ministro, sua convocação violaria garantias constitucionais:

“Não é possível qualificá-la validamente como testemunha, uma vez que o objeto da CPI coincide com o do procedimento policial em curso sob supervisão judicial. A tentativa de enquadramento da paciente como testemunha, em contexto no qual responde a investigação criminal, colide frontalmente com as garantias constitucionais contra a autoincriminação.”

Críticas do presidente da CPMI

Carlos Viana acusou o Judiciário de favorecer investigados com “padrinhos políticos” e prometeu prosseguir com as apurações:

“É uma decisão muito estranha, mas nós não vamos parar. Essas decisões envolvem pessoas com muitos amigos no Judiciário, que buscam seus padrinhos políticos para não comparecerem na CPI. Não buscamos quem investiga mais, cada Poder tem sua atribuição, mas os fraudadores aplaudem a decisão do ministro Dino.”

Próximos passos da comissão

Apesar da liminar, a CPMI já marcou o depoimento do ex-ministro Onyx Lorenzoni para 25 de setembro. Viana reafirmou também a intenção de convocar novamente o “Careca do INSS”:

“Se ele não vier, ela virá. Teremos que fazer uma condução coercitiva, mas ofertamos ao Careca a vinda de forma voluntária.”

Mesmo após Dino ter vetado a condução coercitiva da esposa do empresário, o senador disse ainda que o filho do casal será ouvido “de qualquer maneira”.

Esquema bilionário sob investigação

As apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o esquema causou prejuízos bilionários a beneficiários do INSS por meio de descontos fraudulentos em benefícios.

A comissão pretende intensificar a análise de documentos e ampliar a lista de depoentes para detalhar o funcionamento da rede de fraudes.

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