A CPMI do INSS deve incluir na lista de convocados o advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O pedido foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que fundamentou a solicitação em suspeitas de conflito de interesses e tráfico de influência no esquema de desvio de recursos de aposentados.

Defesa de entidades sob investigação

Segundo documentos anexados ao requerimento, Enrique Lewandowski foi contratado para representar a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).

Ambas as entidades são apontadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) como organizações fictícias responsáveis por desviar cerca de R$ 730 milhões. O contrato previa atuação administrativa em órgãos federais, entre eles a Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, chefiado por seu pai.

Operação Sem Desconto

A contratação ocorreu pouco antes da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Para Izalci Lucas, a presença de Enrique na defesa dos investigados poderia ter ultrapassado a esfera jurídica, levantando dúvidas sobre possível tentativa de influenciar órgãos de controle.

Documentos revelaram que Enrique esteve em dezembro de 2024 em reunião com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Pouco depois, a PF intensificou a apuração.

Esclarecimentos da defesa

Em nota enviada ao jornal O Globo, Enrique Lewandowski afirmou que sua atuação foi restrita ao Direito administrativo, sem relação com matérias criminais, e negou qualquer intervenção no Ministério da Justiça.

Segundo ele, seu escritório não atuou em petições, audiências ou requerimentos relacionados ao caso dentro da pasta comandada por seu pai.

O ministro Ricardo Lewandowski, em pronunciamento de 29 de abril de 2025, declarou que não existe conflito de interesses e que o trabalho do filho é “perfeitamente legal”, amparado pelas normas da OAB.

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