O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) que não existe possibilidade de um mandato parlamentar ser exercido integralmente à distância. A declaração foi feita ao rejeitar o pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ), que buscava reaver o cargo perdido na Câmara.
Brazão havia sido cassado em abril de 2024 por excesso de faltas — foram 72 ausências, o equivalente a 84% das sessões, desde que foi preso em março. Ele responde no STF sob acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
Na análise do caso, Dino destacou que o exercício da função parlamentar exige presença no plenário:
“A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivas e devidamente regradas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos.”
O entendimento de Dino também repercutiu sobre outro caso em debate no Congresso: o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.
O parlamentar foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de coagir autoridades que julgam o ex-presidente Jair Bolsonaro em ações ligadas à tentativa de golpe de Estado. Para blindá-lo de um processo de cassação, o PL o nomeou líder da minoria, usando um ato de 2015 editado por Eduardo Cunha, que permite justificar ausências de líderes em viagens internacionais.
Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a manobra como “atípica” e sinalizou que vai reavaliar a situação.
A defesa de Brazão alegava que a prisão justificava suas faltas, mas o STF não acatou o argumento. Dino frisou que o mandato não pode ser esvaziado em sua essência e que o controle social sobre o trabalho parlamentar depende do comparecimento presencial.
Com isso, a cassação do ex-deputado se mantém, reforçando a linha do Supremo de que a representação política exige a presença física dos parlamentares.
Nosso grupo no WhatsApp ZY3 notícias: Não espere pelos algoritmos! Receba nossas notícias diretamente no seu celular. Além de notícias, tem a programação da ZY3, enquetes premiadas e matérias exclusias só para o grupo.
Clique aqui e entre no nosso grupo gratuito.
