Nova rodada de sanções

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (EUA) anunciou, nesta segunda-feira (22), a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra a empresa dela, a Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA.

No mesmo dia, o secretário do órgão, Scott Bessent, declarou que as medidas não se limitarão a esse caso e advertiu que novas sanções devem atingir outros indivíduos que forneçam apoio ao magistrado.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a atingir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, afirmou Bessent.

Contexto político e reação internacional

O anúncio ocorreu 11 dias após a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, o novo pacote de sanções começou a ser elaborado após essa decisão.

As punições contra Viviane e sua empresa se somam às restrições que já recaem diretamente sobre Alexandre de Moraes desde 30 de julho.

Relação Brasil–EUA em tensão

A crise diplomática entre os dois países vem se intensificando. O presidente norte-americano Donald Trump comparou a condenação de Bolsonaro ao processo que enfrentou nos EUA após os ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Trump, que saiu vitorioso nas eleições de 2024, disse estar “muito descontente” e afirmou: “fizeram com ele o que tentaram fazer comigo”.

Como resposta, a Casa Branca adotou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, em vigor desde 6 de agosto. A medida foi justificada pelo julgamento de Bolsonaro e também pelas decisões do STF sobre regulação de conteúdo em plataformas digitais, classificadas pelo republicano como violação da liberdade de expressão.

Além disso, autoridades norte-americanas ampliaram restrições de visto a ministros do STF e membros do governo brasileiro, acumulando pressão política e econômica.

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