O governo do presidente Lula da Silva determinou que permaneçam sob sigilo, por cinco anos, os papéis enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) às autoridades italianas e à Embaixada do Brasil em Roma. Eles se referem principalmente ao processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar, uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segue detida na capital italiana.

Conforme o jornal O Globo, ao responder a um pedido mediante a Lei de Acesso à Informação, a AGU alegou que os relatórios e os pareceres tratam de estratégias de defesa do Estado brasileiro. Assim, têm proteção do sigilo profissional que rege a advocacia pública.

Zambelli: mandato em risco

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli em 2024 a dez anos de prisão. A Corte a culpou sobretudo de participação na invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A 1ª Turma confirmou a pena por unanimidade. Depois de deixar o Brasil, em maio, ela entrou em licença de 127 dias do mandato, período que se encerrou no último dia 2.

Na Câmara, a deputada enfrenta ainda um processo de cassação em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo parlamentares do PL admitem reservadamente que a perda do mandato é inevitável.

O julgamento sobre a extradição depende agora de um parecer da Procuradoria-Geral da Itália, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Enquanto isso, a Corte de Apelação de Roma já rejeitou pedidos de liberdade apresentados pela defesa. 

Os advogados alegavam problemas de saúde da parlamentar. Para a AGU, a manutenção da prisão foi consequência direta de sua atuação, que teria fornecido documentos e argumentos decisivos à Justiça italiana.

Especialistas contestam a AGU

Zambelli deixou o Brasil ao atravessar a fronteira em Foz do Iguaçu (PR) rumo à Argentina, seguindo depois para os Estados Unidos e, em junho, para a Itália. Na Europa, ela esperava proteção por ter cidadania italiana. A imposição de sigilo pelo governo brasileiro foi alvo de críticas de organizações de transparência, segundo o jornal. 

“Quem paga os salários destes advogados somos nós. É a nós que eles devem prestar contas”, afirmou Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, em entrevista ao O Globo. O professor Fabiano Angélico, da Universidade de Lugano, avaliou que a AGU não pode usar o Estatuto da Advocacia para negar acesso a informações de interesse público.

Nosso grupo no WhatsApp ZY3 notícias: Não espere pelos algoritmos! Receba nossas notícias diretamente no seu celular. Além de notícias, tem a programação da ZY3, enquetes premiadas e matérias exclusias só para o grupo.  

      Clique aqui e entre no nosso grupo gratuito.