O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apresente esclarecimentos sobre a suposta viagem de Filipe Martins, ex-assessor de Relações Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16), após a defesa de Martins contestar as informações apresentadas pela PF, que havia relatado “fortes indícios” de que o ex-assessor teria acompanhado Bolsonaro ao país norte-americano na data mencionada.
Durante as investigações, a PF informou a Moraes que, ao visitar o endereço de Martins no interior de São Paulo, encontrou apenas os pais do ex-assessor. Segundo o relatório, uma consulta em um site de segurança dos Estados Unidos teria indicado entrada de Filipe Martins no território americano no mesmo dia em que Bolsonaro deixou o Brasil.
Esses elementos foram usados para reforçar o pedido de busca e apreensão e a prisão preventiva de Martins, posteriormente decretada por Moraes.
Nas alegações finais do processo, os advogados de Filipe Martins negaram a viagem e afirmaram que a PF baseou-se em informações equivocadas. A defesa citou um documento do U.S. Customs and Border Protection (CBP) — agência de controle de fronteiras dos EUA — que confirmou que o ex-assessor não ingressou no país em 30 de dezembro de 2022.
O CBP chegou a divulgar uma nota oficial neste mês afirmando que os registros apresentados pela PF estavam incorretos e que Moraes foi induzido a erro ao decretar medidas cautelares com base nessa informação.
Diante da contradição, Moraes determinou que a Polícia Federal esclareça as divergências e explique como obteve os supostos dados de viagem.
Filipe Martins é réu no Supremo Tribunal Federal, no chamado “núcleo 2” do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída ao grupo político ligado ao ex-presidente Bolsonaro.
Em suas alegações, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, pediu a condenação de Martins e de outros investigados do mesmo núcleo.
Segundo o procurador-geral, o ex-assessor teria “extrapolado em muito o escopo diplomático de sua função”, atuando na “elaboração de um decreto que visava formalizar o golpe de Estado pretendido por Jair Bolsonaro”.
Martins foi alvo de mandado de busca e apreensão e chegou a ter a prisão preventiva decretada em 2023, permanecendo seis meses detido. Atualmente, responde em liberdade, mas sob medidas cautelares, incluindo proibição de contato com outros investigados e restrição de deslocamento.
O STF ainda analisa os pedidos da defesa para anular parte das provas obtidas com base na suposta viagem, considerada inexistente segundo as autoridades norte-americanas.
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