O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em 1º de outubro, que as plataformas X (antigo Twitter), Instagram, TikTok e YouTube fornecessem dados cadastrais de 69 perfis de usuários suspeitos de publicar críticas ou comentários considerados ofensivos ao ministro Flávio Dino, também integrante da Corte.

A decisão faz parte de uma ampliação do inquérito das chamadas “milícias digitais”, que investiga possíveis ameaças e ataques a autoridades. O pedido foi feito após o próprio Flávio Dino acionar a Polícia Federal (PF) relatando ter recebido mensagens que, segundo ele, configurariam ameaças à sua integridade física e à sua vida.

Jornalista da EBC entre os alvos da decisão

Entre os 69 perfis citados está o de um jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal ligada ao governo federal. O caso chama atenção porque o servidor, segundo os autos, não publicou ataques a Dino — pelo contrário, fez uma postagem elogiosa ao ministro, em tom de apoio.

A inclusão de seu nome no inquérito se deu por conta de comentários feitos por terceiros em sua publicação, nos quais outros usuários criticavam o ministro.

Em um dos comentários, um internauta escreveu:

“Se o Bolsonaro for condenado, a situação vai ficar ainda pior.”

Outro usuário ironizou:

“O ministro do Nepal pensava assim”, em referência a um levante popular que derrubou o primeiro-ministro do país.

Mesmo sem autoria das mensagens, o jornalista foi incluído no inquérito das milícias digitais, por determinação de Moraes, com base no monitoramento das interações ligadas à postagem.

Expansão das investigações e críticas à amplitude das medidas

De acordo com o relatório encaminhado pela Polícia Federal, Flávio Dino teria se tornado “destinatário de graves ameaças contra sua vida e integridade física” após manifestações nas redes. Moraes acatou o pedido e ampliou o escopo da investigação, exigindo das plataformas a identificação completa dos responsáveis pelos perfis, incluindo endereços IP, e-mails e histórico de acesso.

As decisões mais recentes do ministro têm ampliado o alcance das investigações sob sua relatoria, que hoje reúnem dezenas de pessoas e entidades investigadas por supostas ações de desinformação e incitação ao ódio contra autoridades.

Esses processos envolvem movimentações frequentes da PF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas dos investigados, o que tem levado a questionamentos sobre a concentração de poder no gabinete de Moraes e a ausência de critérios transparentes para definir os alvos.

Contexto do inquérito das supostas “milícias digitais”

Aberto originalmente para apurar ataques virtuais a ministros do Supremo e instituições democráticas, o inquérito das “milícias digitais” passou a incorporar uma série de novas investigações paralelas, que incluem críticos do governo e figuras públicas.

A medida que atinge os 69 perfis, portanto, não se limita a casos de ameaças diretas, mas também a manifestações interpretadas como críticas a ministros do STF — o que tem gerado preocupações sobre liberdade de expressão e alcance do poder investigativo da Corte.

Até o momento, as redes sociais citadas não se manifestaram publicamente sobre o cumprimento da ordem judicial, e o STF não informou prazos ou resultados da coleta de dados determinada por Moraes.

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