A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta resistência jurídica em série. Desde o início dos trabalhos, pelo menos oito convocados conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, com o benefício, evitaram os depoimentos à comissão.

De acordo com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, a estratégia indica tentativa de proteção a aliados políticos. Nesse sentido, ele questionou diretamente as decisões dos ministros do STF.

“Os senhores sabem da minha posição crítica em relação ao STF, em habeas corpus no mínimo suspeitos da minha parte, estranhos em dar aqui silêncio absoluto a todas as pessoas”, disse o parlamentar.

Entre os beneficiados estão Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, Alessandro Stefanutto, Nelson Wilians, Virgílio de Oliveira Filho, Rubens Oliveira Costa, José Carlos Sales, Renato Vieira e Fernando Cavalcanti. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes assinaram as decisões.

Viana declarou que pretende acionar a Advocacia do Senado para pedir a condução coercitiva de todos os convocados que tentam evitar o depoimento. Segundo ele, quem comparecer e falar a verdade será respeitado, mas mentiras levarão à prisão.

CPMI do INSS já pediu 21 prisões preventivas ao STF

A CPMI surgiu depois da série de reportagens “Farra no INSS”, publicada pelo portal Metrópoles no fim de 2023. As denúncias revelaram um esquema bilionário de descontos fraudulentos em aposentadorias. A repercussão derrubou o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.

Desde então, a comissão já pediu 21 prisões preventivas ao STF. Os pedidos envolvem investigados da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria-Geral da União.

No dia 9 de outubro, a PF realizou nova fase da operação. Os agentes cumpriram 66 mandados de busca e apreensão em mais de cinco Estados.

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