O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (5) o desentranhamento de um ofício enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) que solicitava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O despacho foi sucinto: “Considerando a ausência de pertinência, desentranhe-se a petição STF nº 158.408/2025 dos autos.”

O documento, assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles, havia sido protocolado na segunda-feira (3) diretamente no processo do “núcleo 1” da investigação, fase avançada que trata da execução penal e está prestes a transitar em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos.

No ofício, a Seape pedia autorização para submeter Bolsonaro a uma avaliação médica, com o objetivo de verificar a compatibilidade entre o estado de saúde do ex-presidente e as condições das unidades prisionais do Distrito Federal, especialmente em relação à assistência médica e nutricional disponível na Papuda. O pedido, no entanto, foi rejeitado sumariamente por Moraes, que não viu relação entre a solicitação e os autos do processo.

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro viam o pedido como uma tentativa de abrir caminho para a manutenção do regime domiciliar ou até mesmo a transferência para uma unidade hospitalar. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio público tombado.

Desde o atentado a faca sofrido em 2018, Bolsonaro apresenta recorrentes problemas de saúde e passou por diversas cirurgias no abdômen. Durante sua prisão domiciliar, iniciada em agosto, chegou a ser internado às pressas após episódios de vômito e queda de pressão arterial. Recebeu alta médica no dia seguinte.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão de Moraes. Fontes próximas ao caso, porém, indicam que a expectativa é de que a Primeira Turma do STF mantenha a condenação e determine, nos próximos dias, a transferência de Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, descartando qualquer possibilidade de regime especial ou hospitalar.

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