Uma norma aprovada em julho, quando Luís Roberto Barroso ainda presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), modificou a forma como o tribunal disponibiliza informações processuais ao público. A revista Veja revelou que a medida diminuiu a transparência e afetou a consulta a investigações antigas. Embora Barroso tenha deixado o STF em outubro, a política permanece em vigor.

A resolução reorganizou todo o fluxo eletrônico de processos e criou cinco faixas de proteção: público, segredo de Justiça e outras três categorias internas — moderado, padrão e máximo. Após a mudança, uma série de inquéritos e ações parou de exibir movimentações que antes estavam acessíveis no portal do tribunal.

Caso de Gleisi Hoffmann perde visibilidade

Entre as investigações impactadas pela nova classificação aparece o inquérito envolvendo a ministra Gleisi Hoffmann. O processo apura se ela teria recebido vantagens relacionadas a um esquema que operou no Ministério do Planejamento, período em que Paulo Bernardo comandava a pasta. A Polícia Federal estima que o grupo investigado desviou aproximadamente R$ 100 milhões.

Até o mês anterior, qualquer cidadão podia ver no sistema que o caso aguardava despacho da relatora, Cármen Lúcia. No entanto, mesmo após uma década de apuração, o inquérito deixou de exibir atualizações e não mostra mais andamento processual.

Posição oficial do Supremo

Questionado pela Veja, o STF afirmou que a retirada de informações segue exatamente os critérios fixados na resolução editada por Barroso. Segundo a Corte, a norma redefiniu a classificação interna dos processos e ampliou mecanismos de proteção voltados a informações consideradas sigilosas.

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