A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, o Grupo Globo a indenizar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por danos morais, após o veículo vincular o parlamentar — à época ainda sem mandato — a agressões contra enfermeiros durante um ato realizado em Brasília em 2020. A decisão, publicada nesta terça-feira (18), determina o pagamento de R$ 80 mil e impõe à emissora a retirada das reportagens do ar.

As matérias haviam sido exibidas pelo Jornal Nacional, telejornais locais e publicadas no portal g1, em maio de 2021, mencionando que “houve confusão” e “agressões” contra profissionais de enfermagem e sugerindo a participação de Gayer no episódio. O deputado negou envolvimento, afirmou não estar presente na cena e relatou ter sofrido linchamento virtual nas redes sociais após a divulgação.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) havia negado inicialmente o pedido de indenização, sob argumento de que a Globo apenas exerceu atividade jornalística. Gayer recorreu, e o caso chegou ao STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que não se pode confundir liberdade de imprensa com “irresponsabilidade na afirmação de fatos”, destacando que a emissora não demonstrou “dever de cuidado” nem verificou adequadamente as informações divulgadas em meio a um cenário de forte tensão social provocado pela pandemia.

A ministra também citou documento do Sindicato dos Enfermeiros do DF, no qual representantes confirmaram que Gayer não tinha qualquer relação com as agressões noticiadas. Para Nancy, o conteúdo exibido pela Globo afetou a imagem do parlamentar de maneira grave, tornando necessária a reparação. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e o presidente Humberto Martins acompanharam o voto da relatora.

O Grupo Globo ainda pode recorrer. Até a publicação do documento, a emissora não havia se manifestado sobre a condenação.

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