A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que impede a desapropriação de propriedades rurais produtivas, decisão vista como um avanço para produtores do agronegócio. A medida foi comemorada especialmente após episódios recentes de invasões registradas em Guaíra e Terra Roxa, áreas marcadas por disputa fundiária envolvendo grupos que se apresentavam como indígenas, mas classificados como “falsos indígenas” por parlamentares da região.

Decreto presidencial reacende debate sobre MST

Apesar do resultado considerado positivo pelo setor, outro movimento do governo federal provocou reação imediata no Congresso.

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um plano de proteção ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), incluindo diretrizes e ações voltadas à segurança de integrantes do movimento.

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmam que a norma abre brechas para que integrantes de organizações envolvidas em invasões de propriedades recebam:

escolta policial,

apoio institucional,

e recursos públicos destinados ao programa de proteção.

Segundo integrantes da FPA, o decreto pode acabar favorecendo grupos responsáveis por ocupações ilegais, o que colocou a medida no centro de um esforço para derrubá-la no Legislativo.

Reação do setor rural

Com o decreto em vigor, a Frente Parlamentar da Agropecuária iniciou articulação para revogar não apenas essa decisão, mas também outros atos do governo federal considerados prejudiciais à segurança jurídica no campo.

Líderes do bloco afirmam que a combinação entre invasões recentes e a política de proteção ao MST cria instabilidade adicional para produtores rurais.