A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados concedeu um parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n° 31/2024, que suspende a vacinação obrigatória de bebês e crianças contra covid-19. A votação ocorreu na quarta-feira 26, e o placar foi de 23 a 7.

O PDL, de autoria de seis deputados, susta parcialmente uma instrução normativa do Ministério da Saúde de 2024 que incluiu a vacina contra covid no Calendário Nacional de Vacinação para crianças com idade entre 6 meses e 5 anos.

Com a medida, o governo Lula passou a obrigar que bebês e crianças pequenas fossem vacinados com o imunizante da Pfizer, que usa a tecnologia de RNA mensageiro.

Agora, com parecer favorável da Comissão de Saúde, a proposta deve ir ao plenário da Câmara. Se aprovada, vai ao Senado.

Comprovante de vacinação obrigatória é exigido em escolas e creches

Apesar de não haver lei que determine a obrigatoriedade da vacinação, a apresentação do cartão de vacinas costuma ser exigida em matrículas de escolas e creches. Se aprovado, o projeto pode alterar essa prática para a faixa etária em questão.

O PDL é assinado pelos deputados Dr. Frederico (PRD-MG), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Ramagem (PL-RJ). Eles sustentam que a norma do Ministério da Saúde ultrapassa o limite regulatório e não apresenta critérios de “eficácia, segurança e custo-efetividade” previstos no SUS.

Na justificativa, eles argumentam que não há base científica suficiente para tornar a vacinação obrigatória nessa faixa etária e lembram que o imunizante Pfizer baby foi retirado de circulação nos Estados Unidos em setembro de 2023.

A Food and Drug Administration (FDA) dos EUA equivale à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e “não mais permite a utilização das vacinas originais da Pfizer”. “Uma das razões para a retirada de autorização é a completa desatualização da vacina, que tem base na cepa original, que está ultrapassada por mais de 3,5 mil mutações. Fica mais uma vez confirmada a ausência dos requisitos legais de eficácia e custo-efetividade”, explicaram os deputados.

Os parlamentares afirmam, ainda, que a incorporação da vacina contra covid-19 no Programa Nacional de Imunização “viola o direito fundamental básico previsto no art. 5º, II, da Constituição Federal, que estabelece que ‘ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei'”.

Allan Garcês: por que a esquerda tanto quer essa obrigação?

O deputado Allan Garcês (PP-MA), que é médico, explicou que a obrigatoriedade da vacina não é justificável nesse momento, em que não existe nenhuma emergência em saúde, a cepa que a vacina protege já não está mais em circulação. “O fato de colocar a vacinação obrigatória para pais que não têm a convicção íntima de que a vacina vai beneficiar seu filho é um crime que está sendo instituído nesse país. Deixem que os pais decidirem”, declarou.

Ele seguiu com algumas perguntas: “Por que que a gente vai obrigar a se vacinar se a gente não está numa pandemia? A cepa hoje é outra, não é daquela época. Hoje nós já temos imunidade de rebanho. Nós já temos imunidade provocada pela própria vacina e a covid também”.

Por fim, o parlamentar disse não entender a razão da insistência da esquerda em manter a vacinação obrigatória de crianças contra a covid. “Eu queria entender por que a esquerda tanto quer essa obrigação. O que está acontecendo? Quem está se beneficiando com essa obrigação? Porque beneficiar esse público infantil a partir de 6 meses, eu não acredito: cientificamente os 13 artigos que embasaram essa instrução, nenhum deles foi feito em crianças a partir de 6 meses. Tudo em adulto”, finalizou o médico e deputado Allan Garcês.

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