O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) voltou a tensionar sua relação com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em vídeo publicado no domingo (30), o parlamentar — já condenado a 16 anos por participação na suposta tentativa de golpe de Estado — desafiou o ministro a enviar um pedido formal de extradição aos Estados Unidos, país para onde se mudou após deixar o Brasil.

Ramagem provoca Moraes e diz que EUA responderão à “juristocracia”

No vídeo, Ramagem afirmou que Moraes teria de levar “toda a ação do golpe” ao crivo de um juiz federal norte-americano. Segundo ele, os Estados Unidos dariam uma resposta àquilo que caracterizou como “juristocracia” e “arbitrariedade” no Brasil — expressões que ele tem repetido ao criticar decisões do STF.

O deputado também declarou estar “seguro” em território norte-americano e sugeriu ter sido “abraçado” pelo governo de Donald Trump, alegando que sua permanência no país tem anuência das autoridades locais.

PF investiga saída do país; extradição depende do governo brasileiro

A Polícia Federal investiga se Ramagem deixou o Brasil por Boa Vista (RR), possivelmente passando por Venezuela ou Guiana antes de chegar aos EUA.
A saída ocorreu após Moraes determinar sua prisão, atendendo a pedido da PF.

A Câmara dos Deputados informou que Ramagem não tinha autorização oficial para viajar ao exterior, apesar de ter apresentado atestados médicos entre setembro e dezembro.

Caso o STF formalize o pedido de extradição, o processo passa pelo governo brasileiro, e a decisão final cabe à gestão Trump.

O caso remete ao episódio envolvendo Allan dos Santos, cuja extradição já foi negada pelos EUA — que não consideram crimes como difamação e calúnia como motivos válidos pelo tratado bilateral.

Moraes determina perda de mandato e exoneração na PF

Na terça-feira (25), Alexander de Moraes determinou que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Ramagem, que permanece fora do país.
Segundo o ministro, com o trânsito em julgado e a ausência do parlamentar, ele estaria impedido de exercer suas funções.

“Oficie-se à presidência da Câmara sobre a perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes, citando o artigo 55 da Constituição.

O ministro também ordenou ao Ministério da Justiça que exonere Ramagem do cargo de delegado da Polícia Federal. Além disso, comunicou o Tribunal Superior Eleitoral para formalizar sua inelegibilidade.

Decisão envolve também Bolsonaro e ex-ministros

Moraes estabeleceu o trânsito em julgado das condenações para:

• Jair Bolsonaro
• Braga Netto
• Anderson Torres
• Augusto Heleno
• Almir Garnier
• Paulo Sérgio Nogueira

Segundo o ministro, “esgotaram-se as possibilidades de impugnação interna”, permitindo a execução das penas.

Especialista aponta que cassação não é automática

Apesar da determinação de Moraes, a jurista Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, afirma que o trânsito em julgado não autoriza a perda automática do mandato.
Segundo ela, a decisão final cabe exclusivamente ao plenário da Câmara, o que torna o episódio ainda mais sensível politicamente.