A Fundação Perseu Abramo, órgão ideológico vinculado ao PT, divulgou nesta segunda-feira uma cartilha que propõe mudanças profundas na estrutura de segurança pública do país — incluindo a criação de uma “Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil” destinada a gradualmente substituir o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O documento, apresentado durante seminário do partido no Rio de Janeiro, contou com a presença do presidente nacional do PT, Edinho Silva, e foi elaborado a pedido da ministra Gleisi Hoffmann, segundo o presidente da fundação, Paulo Okamotto.

A proposta previa o envio de uma PEC para inserir a nova instituição no texto constitucional, com atuação ostensiva e de alcance nacional — diferente da atual Força Nacional, mobilizada temporariamente com integrantes cedidos pelas polícias estaduais.

A cartilha afirma que a nova força permitiria que “gradativamente não seja mais necessário o emprego das Forças Armadas nas GLOs”, deslocando, portanto, prerrogativa hoje compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo e constitucionalmente atribuída às Forças Armadas.

A proposta mexe diretamente no papel constitucional das Forças Armadas, que têm entre suas missões a garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais.

Para analistas, trata-se da mais profunda tentativa recente de reconfigurar o artigo 142 e o artigo 144 da Constituição, devolvendo ao governo federal uma força ostensiva própria — civil, permanente e sob comando político direto.

A ideia resgata, com roupagem ampliada, sugestão feita em 2023 pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do STF, para criar uma guarda nacional destinada a proteger prédios públicos em Brasília após os atos de 8 de janeiro.

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À época, a proposta não prosperou nem chegou ao Congresso. Agora, porém, volta em formato mais abrangente e com discurso unificado do partido.

A cartilha também defende recriar o Ministério da Segurança Pública, extinto no governo Bolsonaro e hoje integrado ao Ministério da Justiça.

Lula prometeu retomar a pasta em 2022, mas recuou. O tema reacendeu após a megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos, intensificando a pressão interna para reorganizar a política de segurança antes de 2026.

Aliados sugerem que o governo edite medida provisória ou, alternativamente, crie uma secretaria nacional com status de ministério vinculada à Presidência.

O documento vai além: propõe uma mudança estrutural nas Polícias Militares, retirando delas a condição de “forças auxiliares e reservas do Exército” — princípio constitucional vigente desde 1988.

A proposta implica uma alteração profunda:

rompimento definitivo do vínculo histórico entre PMs e Forças Armadas;

fim da divisão entre policiamento ostensivo (PM) e investigativo (Polícias Civis);

redirecionamento dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública condicionado a mudanças de atuação das corporações.

A cartilha afirma que o atual modelo reforça “preconceitos contra pobres e negros” e preserva uma “cultura de combate ao inimigo interno”, discurso que especialistas classificam como visão ideológica e historicamente imprecisa.

O texto propõe que os repasses federais à segurança pública sejam condicionados à adoção de novos modelos de policiamento, como:

batalhões de policiamento de proximidade,

restrições a operações ostensivas em favelas,

e revisão de práticas ligadas ao “confronto”.

Isso permitiria, na prática, que a União utilize verbas como instrumento para orientar e pressionar políticas estaduais, alterando o equilíbrio federativo previsto no artigo 144.

O PT também propõe rever a lei de 2018 que destina parte das loterias ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), reduzindo sua fatia atual (5%) para priorizar o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A cartilha sugere ainda construir cinco novos presídios federais, dobrando a capacidade atual do sistema — hoje composto por penitenciárias em Brasília, Mossoró, Campo Grande, Catanduvas e Porto Velho.

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A proposta da Fundação Perseu Abramo representa o esboço de um novo modelo nacional de segurança pública, centrado:

na criação de uma polícia federal civil e ostensiva;

na redução do papel das Forças Armadas;

na centralização de diretrizes de policiamento pela União;

e na reorganização constitucional das polícias estaduais.

Para críticos, trata-se de uma guinada estrutural que:

politiza o aparato de segurança,

reduz a autonomia dos estados,

afasta as Forças Armadas de funções constitucionais,

e cria uma força ostensiva sob controle direto do governo federal.

A cartilha indica que o tema será bandeira permanente do PT para 2026 — e antecipa uma disputa política e institucional de grandes proporções.