A Transparência Internacional criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por bloquear totalmente as informações do processo que envolve o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. Nesta terça-feira, 2, a entidade afirmou que a medida do ministro Dias Toffoli afronta a publicidade obrigatória dos atos judiciais e aumenta a desconfiança em torno de uma investigação com amplo interesse público.

A ONG classificou o ato como “extremamente grave” e exigiu que, ao menos, o despacho que fundamentou a medida seja divulgado. “Caso contrário, trata-se de patente violação do princípio constitucional da publicidade dos atos processuais.” O grupo também declarou que a situação “se faz ainda mais preocupante por se tratar de caso de amplo interesse público, envolvendo banqueiro com poderosa rede de influência no Sistema de Justiça”.

A nota menciona ainda “o histórico do ministro relator com conflitos de interesses e múltiplas decisões monocráticas anulando processos de macrocorrupção solidamente comprovados”. A Transparência Internacional pediu que a Procuradoria-Geral da República recorra da medida e defendeu reação imediata da sociedade, reforçando que “a transparência da Justiça é salvaguarda vital do interesse público e pilar de qualquer regime democrático”.

Defesa do Banco Master quer julgamento no STF

O sigilo decretado por Toffoli atinge a ação que questiona a investigação sobre Vorcaro, suspeito de um esquema de emissão de títulos falsos. A defesa tenta levar o caso ao Supremo com o argumento de que um contrato imobiliário apreendido pela Polícia Federal (PF) menciona o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que possui foro privilegiado. Embora o parlamentar diga ter participado da criação de um fundo para erguer um condomínio em Trancoso (BA), a negociação não avançou.

A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a operação contra o empresário em 17 de novembro. Depois de dez dias de detenção, Vorcaro deixou a prisão por ordem da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, e passou a usar tornozeleira eletrônica.

Fontes próximas ao ministro afirmam que o sigilo busca evitar vazamentos que possam comprometer futuros desdobramentos do processo. A Corte sustenta que uma resolução interna publicada em julho concede ao relator autonomia para rever a classificação a qualquer momento.