O secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) voltou a ocupar o centro do debate político nesta terça-feira (2) ao comentar, de maneira afiada, as críticas que vêm sendo feitas ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de novembro. Em entrevista Derrite afirmou que considera os ataques promovidos por setores da esquerda como uma forma de reconhecimento.

“Quando eu vejo me criticarem aqueles que acham que bandido é coitadinho, que traficante é vítima, que é absurdo a polícia prender criminosos só porque estão roubando celulares para tomar uma cervejinha, para mim é um elogio”, afirmou o secretário, que ganhou notoriedade nacional por sua postura linha-dura contra o crime organizado.

Um projeto esperado pela sociedade

Derrite relatou a versão final do PL Antifacção, que originalmente havia sido enviada ao Congresso pelo governo Lula. O deputado, entretanto, não alterou apenas pontos periféricos — ele reorganizou a proposta de modo a construir, segundo ele, “um verdadeiro marco legal de combate às organizações criminosas”.

Para Derrite, o entusiasmo da população em relação ao texto aprovado é prova de que o país aguardava há décadas uma legislação firme, moderna e eficiente contra o avanço das facções.

“O projeto de lei é tudo o que a sociedade esperava ao longo de décadas do Congresso. É uma legislação dura que, infelizmente, não contou com o apoio de todos os parlamentares, porque eles ficaram presos à questão política só pelo fato de eu ter sido designado relator”, lamentou.

Apesar da resistência, especialmente de siglas de esquerda, o PL passou com folga na Câmara. O texto, que agora aguarda análise do Senado, estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, endurece penas, cria novos tipos penais e reorganiza a forma de distribuição dos recursos provenientes de bens apreendidos de facções e organizações criminosas. Entre os pontos centrais, estão:

Aumento das penas para crimes ligados a facções;

Regras mais rígidas para progressão de regime;

Reforço na estrutura jurídica de combate financeiro ao crime;

Ampliação do poder de confisco do Estado;

Derrite afirma que a aprovação da proposta representa “um divisor de águas” no Brasil, sobretudo em um momento em que o avanço das facções criminosas já ultrapassa fronteiras estaduais e exige uma resposta integrada de segurança pública.

Críticas da esquerda e resposta contundente

Desde sua aprovação, o PL Antifacção vem sendo alvo de ataques de parlamentares e lideranças de esquerda que alegam que o texto é “punitivista”, “excessivo” e “incompatível com princípios garantistas”. Alguns críticos também apontam que a versão aprovada diverge significativamente da proposta original enviada pelo governo Lula — e enxergam nisso uma “reorientação política” forçada pela Câmara, que teria endurecido o texto acima do desejado pelo Executivo.

Derrite, no entanto, rebate tais acusações com veemência. Para ele, quem se opõe ao endurecimento do combate às facções está desconectado da realidade das ruas.

“A sociedade não aguenta mais ser vítima de roubo e não tolera mais a impunidade. A esquerda tem tanta dificuldade que, no projeto, ela incluiu uma proposta que previa redução de pena. O brasileiro quer é o endurecimento das punições”, afirmou.

O secretário mencionou ainda que muitos dos ataques ao PL têm origem puramente política, movidos pelo incômodo de setores que rejeitam qualquer protagonismo de figuras alinhadas ao campo conservador ou vinculadas ao governo do estado de São Paulo.