Na terça-feira, 27 de janeiro de 2026, o governo Lula publicou sete decretos que classificam imóveis rurais como “de interesse social” para fins de reforma agrária. Ao todo, foram atingidos cerca de 5,7 mil hectares em cinco estados. A medida havia sido antecipada pelo presidente na sexta-feira anterior (23), durante discurso no encerramento do 14º Encontro Nacional do MST, em Salvador.
As áreas agora serão destinadas ao assentamento de famílias por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com os decretos assinados, o Incra iniciará os processos de vistoria, avaliação do valor da terra nua e eventual indenização por benfeitorias feitas de boa-fé. Também serão realizados estudos técnicos e ambientais para formação dos assentamentos.
Onde estão localizadas as propriedades:
São Paulo
Fazenda Três Irmãos, Palmeira d’Oeste – 504 hectares
Fazenda Santa Fé, Gália e Ubirajara – 404 hectares
Parte da Fazenda Cascimba, Apiaí – 76 hectares (de um total de 1,7 mil hectares)
Minas Gerais
Fazenda Nova Alegria, Felisburgo – 1.500 hectares
Rio Grande do Sul
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Horto Florestal CESA Vitória das Missões – 121,8 hectares
Mato Grosso
Fazenda Santa Cecília I e II, Nova Olímpia – 2.300 hectares
Rio Grande do Norte
Fazenda Floresta, em quatro municípios – 909 hectares (área certificada)
Propriedade privada sob decisão estatal
As desapropriações foram fundamentadas na justificativa de “interesse social”, prevista na Constituição. Na prática, o governo transfere terras de iniciativa privada para controle do Estado, com promessa de indenização. No entanto, as medidas são politicamente orientadas: as fazendas escolhidas atendem à agenda do MST, principal movimento aliado ao Planalto na questão fundiária.
Lula usou a estrutura do governo para atender publicamente a reivindicações do MST, com o anúncio feito diante de milhares de militantes. A atuação do presidente mostra que a aliança entre governo e movimentos de ocupação de terra está institucionalizada. Os decretos foram assinados dias depois do evento, seguindo exatamente a promessa feita ao grupo.
Setor produtivo reage com preocupação
Produtores rurais e entidades ligadas ao agronegócio consideram a iniciativa um ataque direto à segurança jurídica no campo. Não houve qualquer indício de descumprimento da função social da terra por parte dos proprietários. Os imóveis foram selecionados por critério político, sem transparência sobre produtividade, regularidade fiscal ou ambiental.
A desapropriação de propriedades produtivas alimenta a incerteza em regiões onde o agronegócio sustenta economias locais. O receio é de que o governo federal use o aparato estatal para enfraquecer o direito à propriedade privada, protegendo aliados e punindo adversários.
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