O aumento expressivo na participação de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos em tribunais superiores chama a atenção para questões de transparência e ética no Judiciário. Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que 70% das ações que envolvem advogados com laços familiares com ministros foram protocoladas depois de seus familiares assumirem cargos no STF.

Foram identificados 1.860 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a atuação de parentes de oito ministros. São eles: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino. Desses, 1.289 casos começaram depois da posse dos ministros, enquanto 571 tiveram início antes.

Justificativas dos advogados e normas do STF

Entre os parentes citados, apenas Melina Fachin, Guiomar Feitosa e Rodrigo Fux apresentaram resposta. Eles justificaram ao Estadão que permaneceram nos processos por ingressarem ainda em instâncias inferiores e por responsabilidade ética. Os ministros André Mendonça e Cármen Lúcia não têm familiares de primeiro grau em atuação nesses tribunais.

O STF informou que segue as normas estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, abstendo-se de julgar causas com impedimento legal. A Corte reforçou que a atuação de advogados parentes está devidamente regulamentada e que os ministros cumprem rigorosamente essas regras.

A atuação de parentes advogados em tribunais superiores não fere a legislação. Contudo, especialistas defendem a ideia de que o aumento dos casos reforça a necessidade de regras de transparência e salvaguardas éticas para proteger a imagem da Corte e a percepção de imparcialidade pública.

Regras de impedimento e sugestões de mudanças

As atuais regras exigem que o ministro declare impedimento para julgar processos em que parentes atuem diretamente. A OAB-SP sugeriu ao presidente do STF, Edson Fachin, um novo código de ética que amplia os impedimentos, incluindo parentes até terceiro grau, amigos e advogados com vínculo direto.

Casos específicos mostram saltos significativos. Viviani Barci, mulher de Alexandre de Moraes, teve um aumento de 27 para 152 processos no STF e no STJ depois da posse do marido. Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, passou de cinco para 544 processos, sendo 99% deles protocolados depois que o pai assumiu cargo no STF, em 2011.

Roberta Maria Rangel, ex-mulher de Dias Toffoli, viu seus processos subirem de 53 para 127, enquanto Melina Fachin, filha de Edson Fachin, concentrou 69,5% de suas causas no STF e no STJ depois da posse do pai. No STF, três de sete processos dela começaram depois da nomeação do pai, e, no STJ, 63 de 88 casos tiveram o mesmo padrão.

Melina Fachin representou clientes como Itaipu Binacional e a República do Paraguai no STF. Em um dos casos, o ministro Fachin se declarou impedido de julgar por causa da atuação da filha, e o plenário decidiu de forma unânime sem sua participação. A advogada e seu marido afirmaram que mantêm critérios éticos rigorosos na seleção dos casos.

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