A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar a transferência e a aplicação de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) no Banco de Brasília (BRB). A medida amplia o interesse sobre a gestão de recursos judiciais e reacende o debate sobre governança interna no Judiciário estadual.

A operação ocorreu depois de decisão da presidência do TJ-MA, sob o comando do desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, que afirmou: “Vou prestar contas se for solicitado. O risco foi meu, para garantir que essa conta fosse bem remunerada”. O órgão mandou retirar os valores que estavam no Banco do Brasil e direcioná-los ao BRB. A movimentação não teria sido submetida à deliberação do colegiado da Corte, o que gerou questionamentos entre desembargadores quanto ao rito adotado e à transparência do processo decisório.

CNJ: decisão preocupou magistrados

A justificativa apresentada para a mudança foi a promessa de maior rentabilidade para os depósitos judiciais, com projeções de ganhos mensais superiores aos obtidos anteriormente. Ainda assim, magistrados manifestaram preocupação com a concentração de uma decisão dessa magnitude em ato individual, sobretudo diante do volume envolvido e da natureza sensível dos recursos, que pertencem às partes em litígio.

Diante das controvérsias, a Corregedoria solicitou ao TJ-MA informações detalhadas sobre a operação, incluindo fundamentos técnicos, critérios de escolha da instituição financeira, eventuais pareceres jurídicos e as garantias oferecidas. O objetivo é verificar a aderência às normas do CNJ que regem a administração de depósitos judiciais e avaliar se houve desvio de procedimento.

O caso ganha relevo em um ambiente de maior vigilância sobre operações financeiras que envolvem bancos públicos, o que amplia a atenção dos órgãos de controle para decisões que impactam diretamente a segurança e a rastreabilidade de recursos bilionários. Especialistas ouvidos reservadamente revelam que, além da rentabilidade, devem prevalecer critérios de governança, controle e colegialidade.

Até o momento, não há prazo público para a conclusão da apuração. O TJ-MA ainda não apresentou manifestação oficial sobre o procedimento instaurado. A depender das conclusões, a Corregedoria pode recomendar ajustes administrativos ou adotar providências no âmbito disciplinar. O episódio reforça a pressão por transparência e conformidade na gestão de valores sob custódia do Judiciário.

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