O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, por suposta prática criminosa envolvendo a plataforma no Brasil.

A investigação havia sido aberta em 2024 por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sem requerimento prévio do Ministério Público.

No parecer encaminhado ao STF, Gonet afirmou que as apurações não identificaram evidências de que Musk tenha utilizado deliberadamente a plataforma para promover ataques ao Judiciário brasileiro ou ao próprio ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República, os elementos reunidos durante a investigação apontaram apenas falhas operacionais pontuais no funcionamento da rede social.

De acordo com o parecer, esses problemas foram comunicados à empresa responsável pela plataforma e posteriormente corrigidos.

Sem base para denúncia

Para a PGR, não há base factual suficiente para apresentar denúncia contra Musk ou contra representantes da empresa no Brasil.

Diante disso, Gonet concluiu que não há justificativa jurídica para a continuidade do inquérito, recomendando formalmente o arquivamento do caso.

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