O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível. O julgamento está sendo realizado na noite desta terça-feira (23).
Castro estava sendo julgado por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. A votação está 4 x 1 a favor da condenação. Apenas o ministro Nunes Marques votou contra.
O julgamento havia sido suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista feito pelo próprio ministro. Cláudio Castro (PL) oficializou nesta segunda-feira (23) a sua renúncia ao cargo em cerimônia de despedida que ocorreu no Palácio da Guanabara.
O TSE julga recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu o ex-governador e os outros acusados.
O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
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