O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado relator do mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master no Senado.

Um grupo de seis senadores apresentou a ação para obrigar a Casa a criar a comissão parlamentar de inquérito.

O requerimento já reúne 53 assinaturas, número suficiente para a abertura da CPI. Mesmo assim, a comissão ainda depende da leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Senadores acusam omissão do presidente do Senado

Na ação, os parlamentares afirmam que Alcolumbre mantém o pedido de CPI parado há meses.

Segundo os senadores, a Presidência do Senado não submeteu o requerimento sequer à leitura em plenário, etapa necessária para iniciar a tramitação da comissão.

Os autores do mandado de segurança afirmam que a omissão impede o exercício de um instrumento de fiscalização garantido pela Constituição às minorias parlamentares.

Caso envolve possível impacto bilionário

A petição sustenta que as operações investigadas podem gerar impacto relevante no sistema financeiro.

Segundo o documento, o caso pode exigir acionamento do Fundo Garantidor de Créditos em valores que se aproximariam de R$ 40 bilhões.

Os autores argumentam que o tamanho potencial do prejuízo reforça a necessidade de investigação parlamentar para esclarecer os fatos e avaliar eventuais irregularidades.

Ação pede instalação imediata da CPI

No pedido apresentado ao STF, os senadores solicitam uma decisão liminar para obrigar o presidente do Senado a dar andamento ao requerimento.

A ação pede que Alcolumbre leia o pedido em plenário e adote as medidas necessárias para a instalação da comissão parlamentar de inquérito.

Os parlamentares também pedem que o Supremo reconheça a ilegalidade da omissão da Presidência do Senado.

Direito da minoria parlamentar

A petição argumenta que a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de criar CPIs quando o requerimento reúne o número mínimo de assinaturas.

No caso da CPI do Banco Master, o documento afirma que todos os requisitos constitucionais já foram cumpridos, incluindo apoio de mais de um terço dos senadores.

Segundo os autores, uma vez atendidos esses requisitos, a criação da CPI se torna um ato obrigatório, e não uma decisão política da Presidência da Casa.

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