O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que prorrogava a CPMI do INSS — e, na prática, determinou o encerramento dos trabalhos da comissão.

O placar está em 6 votos a 2 contra a ampliação do prazo. Com isso, a CPMI perde a base jurídica para continuar funcionando além do período originalmente previsto e deve ser formalmente encerrada no dia 28 de março.

Votaram pela derrubada da prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux acompanhou Mendonça, que ficou vencido.

No voto, Mendonça sustentou que a CPMI investiga desvios bilionários que atingem diretamente beneficiários vulneráveis e criticou a possibilidade de encerramento sem conclusão das apurações. Ainda assim, foi derrotado.

A maioria da Corte entendeu que a prorrogação determinada por decisão individual invade competência do Congresso Nacional e viola a separação entre os Poderes. Na prática, o STF fixou que a comissão não pode continuar sem nova deliberação política do Legislativo.

A ação havia sido apresentada por parlamentares sob alegação de omissão do Congresso em analisar o pedido de extensão. Com a decisão, porém, o Supremo sinaliza que não cabe ao Judiciário substituir o Legislativo nesse tipo de decisão — e encerra, por via judicial, a tentativa de manter a CPMI em funcionamento.

Nosso grupo no WhatsApp ZY3 notícias: Não espere pelos algoritmos! Receba nossas notícias diretamente no seu celular. Além de notícias, tem a programação da ZY3, enquetes premiadas e matérias exclusias só para o grupo. 
 Clique aqui e entre no nosso grupo gratuito.