BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem intimado varas federais ao redor do país para que caminhoneiros multados durante os bloqueios de rodovias depois das eleições de 2022 quitem os débitos existentes. De acordo com cálculo da Advocacia-Geral da União (AGU), as multas somam cerca de R$ 7,1 bilhões e foram aplicadas a pessoas físicas e jurídicas.

Moraes é o relator do caso na Suprema Corte e em 17 de dezembro de 2025 determinou que fossem tomadas providências para a execução das multas ao foro de domicílio de cada devedor. Na ocasião, Moraes também homologou os valores das multas calculadas pela AGU. 

Os protestos começaram em 31 de outubro de 2022, após o resultado do segundo turno das eleições. Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu a tentativa de reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma diferença de menos de dois pontos percentuais, o equivalente a 2,1 milhões de votos. 

A obstrução de vias atingiu quase todos os estados do país, e houve decisão judicial ordenando o desbloqueio das estradas. A determinação, na época, proibiu a interrupção ou embaraço à liberdade de tráfego em todo território nacional e de acesso a prédios públicos. 

Em caso de descumprimento, autoridades locais poderiam aplicar multa imediata no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas. A ordem também autorizava prisões em flagrante e o bloqueio, pela rede social Telegram, de contas de envolvidos com a manifestação.  

Depois, em 11 de novembro, Moraes ampliou o alcance de sua decisão e determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil reais por hora aos proprietários de veículos que seguiam bloqueando das rodovias. 

O impasse, no entanto, se arrastou na Justiça até a publicação das chamadas cartas de ordem para a execução do pagamento, realizadas neste mês de março pelo STF.  

Agora, os casos foram enviados para varas federais de domicílio de cada devedor. Pelo despacho, eventuais alegações de defesa ainda podem ser apresentadas e decididas pelo juízo da execução, mas com observação da ordem de pagamento homologada. 

Na tabela de aplicação das multas, a AGU calculou valores de R$ 100 mil a parte dos caminhoneiros. Outros, porém, somam valores mais elevados, como um caminhoneiro de Mato Grosso multado em R$ 147,1 milhões por 1.471 horas de obstrução das estradas.

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