Desde o início do atual mandato do presidente Lula (PT), o governo federal já editou 43 medidas para aumentar a arrecadação, o equivalente a uma nova iniciativa a cada 27 dias.
O avanço das medidas ocorre em meio a sucessivos recordes de arrecadação. Em 2025, o governo federal fechou o ano com R$ 2,9 trilhões arrecadados, alta real de 3,65%. Em janeiro deste ano, a arrecadação também bateu recorde, com R$ 325 bilhões – 3,56% acima do registrado no mesmo período do ano anterior.
Até hoje, a atual gestão Lula criou ou elevou impostos 36 vezes. Somam-se, ainda, outras cinco propostas que caducaram juntamente com a MP 1.303 — apelidada por críticos de "MP taxa tudo” — e que o governo não retomou, mas que vigoraram por alguns meses, além de duas iniciativas de natureza não tributária.
Luís Garcia, advogado tributarista e especialista em Governança e Compliance, afirma que a quantidade de medidas para aumentar a arrecadação é bastante expressiva. O país já enfrentava uma taxação elevada para padrões de países emergentes, cerca de 34% do PIB, compatível com a de nações desenvolvidas.
“Trata-se, na prática, de uma estratégia recorrente e preocupante de recomposição fiscal pela via arrecadatória, sem que se observe, na mesma proporção, um esforço de racionalização do gasto público ou de redução estatal", comenta.
O resultado, segundo ele, é mais pressão sobre empresas e consumidores, menor competitividade e menos estímulo ao investimento — o que tende a desacelerar a atividade econômica e reduzir a arrecadação no médio prazo.
Os dados demonstram essa dinâmica: em 2025, a economia registrou o índice de crescimento de 2,3%, o mais baixo desde a pandemia, indicando a desaceleração econômica já esperada pelo mercado.
No plano fiscal, a situação é ainda mais grave. Em seu relatório de fevereiro, a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, afirma que o país precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do PIB para “estancar o preocupante crescimento da dívida pública e mudar o perfil do gasto público”.
O ajuste fiscal e estrutural nos gastos, no entanto, não é o que está previsto para o ano eleitoral de 2026. O cenário, na prática, representa uma "bomba fiscal" deixada para quem subir a rampa do Planalto em 2027.
A própria IFI entende que os objetivos fiscais para este ano são modestos: alcançar o déficit zero, contando com os mesmos recursos utilizados em 2025 para cumprir a meta: o limite inferior do arcabouço fiscal e os gastos fora do resultado primário.
Não por acaso, o pessimismo com a economia como um todo aumentou: segundo pesquisa Datafolha divulgada na quarta-feira (11), 46% dos entrevistados perceberam piora econômica nos últimos meses, cinco pontos percentuais acima dos 41% registrados em dezembro de 2025. Já o grupo que afirma ter percebido melhora caiu de 29% para 24% no mesmo período.
As medidas para elevar a arrecadação adotadas pelo governo envolvem diferentes frentes: reoneração de combustíveis, mudanças na tributação de investimentos, aumento de impostos sobre operações financeiras e reversão de incentivos fiscais concedidos em anos anteriores.
Veja, a seguir, a lista das propostas aprovadas ou implementadas pelo governo Lula ao longo de 39 meses de governo:
Aumento do IOF sobre:
Ainda que tenha caducado e algumas de suas medidas tenham sido retomadas pelo governo – como o aumento da tributação de fintechs e bets –, a chamada "MP taxa tudo” extinguiu benefícios e elevou tributações enquanto esteve em vigor.
A medida provisória ficou válida entre 11 de junho e 8 de outubro de 2025 e estabelecia 11 medidas. Com a perda de validade, seis delas foram reapresentadas em outros projetos e restabelecidas, ainda que com algumas diferenças, como consta na listagem acima.
Foram retomadas a elevação na alíquota das bets, novas regras para concessão do seguro-defeso, elevação da CSLL para fintechs, elevação do IR retido na fonte sobre JCPs, fim da isenção para fundos imobiliários e Fiagro, e o IOF sobre FIDCs. Enquanto esteve vigente, a MP ainda estabelecia:
Além da criação e elevação de impostos, o governo federal aprovou o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A expectativa era obter mais de R$ 50 bilhões em 2024, mas a medida gerou R$ 308 milhões, 0,55% do esperado.
O governo ainda tentou restabelecer a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório para veículos. Após a repercussão negativa da medida e negociações com o Congresso, ela foi revogada.
Neste ano, segundo já declarado pelo governo Lula, ainda há propostas para elevar a alíquota sobre serviços de streaming e taxar as grandes empresas de tecnologia. A carga tributária excessiva, no entanto, pode impactar negativamente o PT nas urnas.
Luís Garcia defende que há um limite econômico e até político para o avanço na tributação. “Sem disciplina de despesas e melhoria da eficiência do Estado, aumentar tributos vira uma solução recorrente, mas de curto prazo”, afirma.
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