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Governo Lula trava regulamentação dos apps por risco eleitoral e falta de consenso

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 152), que trata de regras para motoristas e entregadores, segue sem consenso na Câmara

Publicada em 07/04/2026 às 09:31h - 22 visualizações - Hora Brasilia


Governo Lula trava regulamentação dos apps por risco eleitoral e falta de consenso



A tentativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentar o trabalho por aplicativos entrou em impasse e pode ser adiada. A avaliação interna é direta: o projeto, como está, tem potencial de gerar desgaste político em ano eleitoral.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 152), que trata de regras para motoristas e entregadores, segue sem consenso na Câmara. A nova versão, prometida para março, foi adiada e deve ser apresentada apenas na segunda semana de abril pelo relator Augusto Coutinho.

O principal entrave é a criação de um valor mínimo por corrida. A proposta é defendida pelo ministro Guilherme Boulos, mas enfrenta forte resistência de empresas e de parte da equipe econômica.

Hoje, duas estimativas preocupam o governo:

– o serviço pode ficar até 30% mais caro

– a renda dos próprios trabalhadores pode cair

Diante disso, uma ala política, liderada por José Guimarães (PT), já defende adiar a votação para evitar impacto negativo na popularidade.

Empresas do setor classificam o valor mínimo como inviável. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia afirma que a medida interfere diretamente na dinâmica de preços e pode reduzir a oferta de corridas e entregas.

Do outro lado, Boulos defende um piso de R$ 10 por corrida, enquanto o relator tenta uma solução intermediária próxima de R$ 8,50 — ainda sem acordo.

Outro problema é estrutural: a categoria é formada majoritariamente por autônomos, sem representação unificada, o que dificulta qualquer negociação ampla.

Dentro do próprio governo, cresce a divergência. Técnicos da área econômica avaliam que o foco deveria ser a inclusão previdenciária, e não a fixação de preços, considerada uma medida com alto risco de distorção.

No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, quer votar o projeto ainda em abril. Mesmo assim, parlamentares admitem que o cenário é instável.

A avaliação política é pragmática:

– votar contra pode gerar desgaste com trabalhadores

– aprovar pode encarecer o serviço e atingir o consumidor

Nos bastidores, o projeto já é comparado à “taxa das blusinhas”, que teve forte rejeição popular. O receio é repetir o erro a poucos meses da eleição.

 

 

 

 

 

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