O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), nesta terça-feira (7/4), que adote, imediatamente, providências necessárias para a perda dos cargos públicos dos cinco coronéis condenados pelo 8 de Janeiro.

A decisão que determina que Moraes demite coronéis PMDF marca um novo desdobramento dos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a perda imediata dos cargos públicos de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal condenados pela Corte.

A determinação foi encaminhada à PMDF na terça-feira (7) e estabelece o cumprimento do acórdão da Primeira Turma do STF, que fixou penas e sanções aos militares envolvidos. A decisão reforça que a perda do cargo é consequência direta da condenação.

Decisão do STF e perda de cargos

Segundo Moraes, não há dúvida jurídica sobre a aplicação da penalidade. O ministro destacou que a perda da função pública pode ser declarada como efeito secundário da sentença penal, conforme previsão legal.

A manifestação ocorreu após a PMDF apontar questionamentos técnicos sobre a aplicação da medida aos militares. Em resposta, Moraes afirmou que o entendimento já está consolidado no STF e deve ser cumprido integralmente.

A decisão que envolve Moraes demite coronéis PMDF atinge os oficiais Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro.

Prisões e penas aplicadas

Os cinco coronéis foram presos no dia 11 de março e iniciaram o cumprimento das penas no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha.

Eles foram condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A pena fixada foi de 16 anos de prisão para cada um, além de 100 dias-multa. A sentença também determina o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto a outros condenados pelos atos.

Com a decisão, além das penas já em execução, os militares também perdem definitivamente seus cargos públicos, ampliando as consequências administrativas da condenação.