O Tribunal de Contas da União abriu processo para apurar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais destinados à organização, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo. A investigação foi aberta após a coluna revelar o repasse na última sexta-feira, 24 de abril, e está sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. As informações foram reveladas pelo Metrópoles.

O objeto da apuração é um Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O contrato prevê a aplicação de recursos públicos em serviços de organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo — material que reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula e que ficará armazenado em São Bernardo do Campo.

“Objeto: destinação de recursos públicos federais para organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mediante Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC”, diz trecho da representação no TCU.

A apuração ainda está em fase inicial, sem análise de mérito ou decisão. A partir de agora, o TCU poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal, requisitar documentos e determinar diligências para verificar a aplicação dos recursos.

Casa Civil diz que é política de Estado — e não responde se o público terá acesso

Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a medida está amparada na legislação vigente e que “a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991”, classificando o material como “de interesse público” e integrante do “patrimônio cultural brasileiro”.

A justificativa, porém, deixa sem resposta a pergunta mais direta: se o acervo é de interesse público e integra o patrimônio cultural brasileiro, o público poderá ter acesso a ele? Questionada pela coluna, a Casa Civil não respondeu.

A distinção entre acervo pessoal e acervo de interesse público é exatamente o centro da questão que o TCU vai apurar. R$ 4,5 milhões em recursos federais foram usados para organizar, digitalizar e guardar documentos, fotos e vídeos que pertencem a Lula — num contrato firmado com uma universidade pública, por meio de um instrumento normalmente utilizado para descentralizar a execução de políticas públicas entre órgãos do governo. Se o acervo é pessoal, o dinheiro público não deveria pagá-lo. Se é público, o acesso não deveria ser negado.