Um dia após impor grave derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional pode votar contra o veto de Lula ao projeto da dosimetria e aplicar um novo revés ao Palácio do Planalto.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria está previsto para ser analisado às 10h em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A oposição afirma ter votos suficientes, com margem de sobra, para derrubar a medida.

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parte do Centrão defendem a queda do veto para que o ex-presidente e outros condenados pela trama golpista tenham as penas revisadas e reduzidas.

Veto de Lula

O veto foi aplicado ao Projeto de Lei 2.162/2023, aprovado pelo Congresso no fim de 2025. O texto propõe mudanças no cálculo das penas e nas regras de progressão de regime, com potencial de reduzir o tempo de prisão de parte dos condenados.

A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e deve ter como pauta central a análise do veto presidencial.

O que está em jogo?

A chamada dosimetria define como o juiz calcula a pena de um condenado, levando em conta fatores como gravidade do crime, circunstâncias e antecedentes. O projeto aprovado pelos parlamentares estabelece critérios que podem diminuir punições, especialmente em casos em que múltiplos crimes foram cometidos no mesmo contexto.

Entre os pontos discutidos, está a possibilidade de aplicação apenas da pena mais grave em determinadas situações, sem o acúmulo automático, além de mudanças nas regras de progressão de regime.