Durante o XIV Fórum de Lisboa, evento que reúne anualmente autoridades dos Três Poderes, juristas e empresários brasileiros na capital portuguesa, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski fez declarações contundentes sobre o funcionamento das instituições democráticas brasileiras. Para ele, o modelo tradicional de separação entre os Poderes está esgotado.

Conflitos institucionais e polarização no centro do diagnóstico

Na avaliação de Lewandowski, a divisão clássica entre Executivo, Legislativo e Judiciário, concebida pelo filósofo francês Montesquieu no século 18, já não corresponde à realidade política contemporânea. O magistrado aposentado apontou que disputas constantes entre os três Poderes resultam em paralisações e crises institucionais recorrentes.

“O que temos hoje, infelizmente, em diversos países, são os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo trombando entre si e usurpando competências distintas”, afirmou Lewandowski.

Segundo o ex-ministro, decisões tomadas por um Poder são frequentemente revistas, bloqueadas ou anuladas por outro, o que amplifica a instabilidade política. A polarização crescente na sociedade também contribui para esse cenário, tornando os partidos políticos incapazes de representar adequadamente a diversidade de opiniões da população.

Defesa do semipresidencialismo após passagem pelo Executivo

Uma das propostas mais marcantes de Lewandowski no painel foi a defesa de uma transição para o semipresidencialismo. Ele revelou que mudou de posição sobre o tema após sua experiência como ministro da Justiça no governo federal.

“Depois da minha passagem pelo Executivo, acompanhando o presidente Lula, percebi que a complexidade da gestão de um Estado contemporâneo já não permite que uma única pessoa exerça ao mesmo tempo as funções de chefe de governo e chefe de Estado”, afirmou o ex-ministro. “Talvez tenhamos de caminhar para um semipresidencialismo. Eu era contra, mas hoje estou convencido disso.”

Ampliação de mecanismos de democracia direta

Para enfrentar a crise de representação institucional, Lewandowski propôs o fortalecimento de instrumentos de democracia semidireta. Entre as ferramentas citadas estão plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. Na visão do ex-ministro, esses mecanismos teriam o potencial de aproximar os cidadãos das decisões políticas e atenuar o distanciamento entre representantes e representados.

Outro ponto abordado por Lewandowski foi o modelo federativo do país. Ele classificou a estrutura vigente como um “federalismo de integração”, caracterizado pela concentração excessiva de poder nas mãos da União em detrimento de Estados e municípios.

O que é o Fórum de Lisboa

O Fórum Jurídico de Lisboa é realizado anualmente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi idealizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O evento ficou conhecido pelo apelido de “Gilmarpalooza”, em razão da presença expressiva de ministros do Supremo, membros do governo federal, parlamentares, empresários e representantes do setor jurídico.