Washington/Brasília – O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, posicionou o Brasil como uma exceção entre os países “amigos e aliados” dos EUA na América Latina, ao lado de nações como Cuba, Venezuela e Nicarágua. Em declarações recentes, Rubio destacou preocupações com o Estado de Direito, o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aparente falta de combate efetivo ao crime organizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rubio criticou o que descreve como um “colapso do Estado de Direito” no Brasil, citando ações do STF contra figuras políticas de oposição, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e decisões que teriam enfraquecido operações anticorrupção. Ele também anunciou a designação de duas das maiores facções criminosas brasileiras — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como organizações terroristas estrangeiras, medida que entra em vigor em junho de 2026. Essa decisão reflete a percepção de que o Brasil não age com suficiente rigor contra redes que se estendem aos EUA e à região.

Críticas ao STF e ao Fim da Lava Jato

Rubio e aliados nos EUA apontam que decisões do STF, especialmente sob relatoria de ministros como Alexandre de Moraes, teriam contribuído para soltar condenados por corrupção e desmantelar a Operação Lava Jato, uma das maiores investigações anticorrupção da história da América Latina. A operação revelou um esquema bilionário de propinas envolvendo Petrobras, construtoras e políticos, mas muitos processos foram anulados por supostas irregularidades processuais, parcialidade de juízes como Sergio Moro ou incompetência de foro.

Críticos argumentam que isso criou um ambiente de impunidade, permitindo a volta de condenados à vida pública e enfraquecendo o combate à corrupção sistêmica.

Falta de Combate ao Crime Organizado e Terrorismo

A designação das facções como terroristas pelo Departamento de Estado americano ressalta a expansão transnacional do PCC e CV, envolvidas em tráfico de drogas, ataques a autoridades e influência em presídios. Rubio afirmou que essas organizações são “das mais violentas do Brasil” e que suas redes alcançam os EUA. A medida visa congelar ativos e facilitar ações contra seus financiamentos, em um contexto de críticas à suposta omissão do Executivo brasileiro.

Acordos Internacionais Não Cumpridos

O Brasil é signatário de importantes convenções contra corrupção e crime organizado, mas enfrenta críticas por implementação deficiente:

• Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC/Mérida, 2005): Exige medidas preventivas, cooperação internacional e combate à impunidade. Relatórios de Transparência Internacional e OCDE apontam retrocessos, incluindo anulações em massa de condenações da Lava Jato.
• Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA, 2002): Prevê transparência, extradição e fim de sigilo bancário em casos de corrupção. O Mecanismo MESICIC monitora o Brasil e cobra avanços em suborno transnacional e enriquecimento ilícito.
• Convenção da OCDE contra Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros (1997, ratificada pelo Brasil): O país regrediu de “implementação moderada” para “limitada”, com críticas a decisões do STF que suspenderam investigações e acordos de leniência.
• Recomendações do GAFI (FATF): O Brasil tem falhas em lavagem de dinheiro ligada a crimes ambientais e corrupção. Decisões judiciais limitando o COAF (Unidade de Inteligência Financeira) prejudicaram cooperação internacional.

Esses compromissos internacionais exigem resultados concretos em persecução penal e cooperação, áreas onde opositores apontam retrocessos.

Lista de Irregularidades Atribuídas ao STF e ao Executivo (Governo Lula)

Aqui vai uma lista compilada a partir de críticas recorrentes de opositores, relatórios internacionais e decisões judiciais:

1. Anulação em massa de condenações da Lava Jato: Centenas de processos anulados por suposta parcialidade de Moro ou incompetência do foro de Curitiba, beneficiando Lula e outros condenados.
2. Soltura de condenados por corrupção: Decisões de ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli liberaram réus em desdobramentos da operação, alegando abusos processuais.
3. Restrições a investigações: Limites ao COAF e arquivamentos que teriam protegido investigados de alto escalão.
4. Ativismo judicial e censura: Ordens de bloqueio de contas e remoção de conteúdos nas redes, vistas por críticos como violações à liberdade de expressão (levando a sanções dos EUA contra Moraes).
5. Falta de combate ao crime organizado: Ausência de políticas agressivas contra PCC e CV, contrastando com a designação americana como terroristas.
6. Renegociação de acordos de leniência: Redução de multas e anulações que enfraqueceram recuperação de recursos desviados.
7. Conflitos de interesse: Acusações de que ministros do STF atuam politicamente, com decisões seletivas em casos de oposição versus aliados.
8. Omissão em corrupção ambiental e transnacional: Fraca implementação de convenções da OCDE e UNCAC, com Brasil estagnado no Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional.

O governo Lula rebate essas críticas como interferência externa e “lawfare” contra o Judiciário brasileiro, defendendo a independência dos Poderes e ações contra ameaças antidemocráticas. O Planalto classifica as declarações de Rubio como ideológicas e anti-América Latina.

A tensão entre Brasília e Washington continua, com possíveis impactos em comércio, sanções e cooperação em segurança. O Brasil, uma das maiores economias emergentes, enfrenta o desafio de equilibrar soberania judicial com compromissos globais contra corrupção e crime organizado.

Vale ressaltar, que muitos que tiveram seus processos anulados pelo STF, estarão concorrendo à cargos na próxima eleição, o que ocorreu com o atual mandatário da nação.

Paulo S. Capeleti