A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou a plataforma Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de adotarem uma estratégia para atrasar o andamento da ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça norte-americana.
Em manifestação apresentada à Corte da Flórida, o governo brasileiro pediu que a Justiça rejeite a tentativa das empresas de alterar o cronograma do processo e mantenha o prazo para análise do pedido de extinção da ação.
Segundo a AGU, a discussão levantada pela Rumble e pela Trump Media já foi superada pela própria Justiça dos Estados Unidos, que autorizou o ingresso do Estado brasileiro no processo por entender que a ação questiona atos praticados por Alexandre de Moraes no exercício de sua função como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição, o órgão afirma que as empresas buscam prolongar o processo por meio de questões processuais já enfrentadas pelo tribunal. Para a AGU, a estratégia teria como objetivo adiar a apreciação do pedido de extinção da ação.
“É difícil evitar a conclusão de que as autoras buscam manifestações separadas sobre a parte real interessada porque sabem que esta ação não pode sobreviver ao pedido de extinção do Brasil e procuram adiar esse resultado inevitável”, sustenta a manifestação apresentada pela União.
A AGU também argumenta que o Brasil já demonstrou que o processo não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na legislação norte-americana capazes de afastar a imunidade soberana do Estado brasileiro, motivo pelo qual defende o encerramento da ação.
O caso tramita na Justiça da Flórida e envolve questionamentos da Rumble e da Trump Media sobre decisões proferidas por Alexandre de Moraes relacionadas à atuação das plataformas digitais.
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