O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar casos ligados aos atos do 8 de janeiro após o recesso do Judiciário. São 12 ações penais em julgamento no plenário virtual, com sessão iniciada em 26 de junho e previsão de encerramento em 5 de agosto. Os processos foram devolvidos ao plenário virtual por Luiz Fux.

Réu com esquizofrenia tem pedido de absolvição imprópria

Entre os casos que chamam atenção está o de Renan Ferreira Silva, de 31 anos. Segundo relatório médico do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) incluído nos autos, ele foi diagnosticado com esquizofrenia e deficiência intelectual moderada. O documento aponta que Renan é acompanhado pelo Caps desde 2015 e possui limitações cognitivas significativas. Com base nesse quadro clínico, a Defensoria Pública requereu a absolvição imprópria do réu, alegando que ele não teria condições de responder penalmente por suas ações.

Problemas psicológicos após a prisão

Já no processo de Jesiel Rodrigo dos Santos, de 46 anos, a linha de defesa é diferente. Os advogados sustentam que os transtornos psicológicos do réu não são anteriores aos fatos, mas surgiram em decorrência do período de encarceramento. De acordo com a defesa, Santos passou a depender de medicação contínua, desenvolveu distúrbios do sono e sofre pesadelos recorrentes ligados à experiência na prisão.

Pedreiro com histórico de câncer e depressão enfrenta risco de despejo

Outro processo em pauta é o de Abdias Joaquim dos Reis, 59 anos. A documentação juntada ao caso revela que ele foi diagnosticado com câncer de próstata em 2021, tendo sido submetido a cirurgia. O tratamento exigiu acompanhamento com uro-oncologista e sessões de fisioterapia por causa de incontinência urinária, obrigando-o ao uso de fraldas geriátricas. Exames recentes indicam que a doença não foi mais detectada.

A defesa argumenta que o estado de saúde debilitado de Reis tornava improvável qualquer envolvimento em ações de vandalismo, afirmando que ele viajou a Brasília apenas com o objetivo de participar da manifestação. Sua advogada, Inês Nascimento, informou ainda que o réu convive com outras enfermidades, incluindo depressão. O pedreiro está impossibilitado de exercer sua profissão, “vive dos favores de parentes e amigos” e enfrenta o risco de ser despejado do imóvel onde reside.

Alexandre de Moraes vota pela condenação dos três réus

Apesar dos argumentos apresentados pelas defesas, o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação dos três acusados. Os crimes imputados são associação criminosa e incitação ao crime. A pena fixada pelo ministro foi de um ano de reclusão, convertida em penas restritivas de direitos, além de 20 dias-multa e indenização solidária de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.