O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), afastar a juíza federal Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. A magistrada, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, é investigada por sua atuação na homologação do acordo que previa a criação de uma fundação para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de um acordo firmado pela Petrobras nos Estados Unidos.

A decisão foi tomada durante sessão do colegiado, que também aprovou, por unanimidade, a prorrogação por mais 180 dias do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar a conduta da magistrada.

O caso remonta a 2018, quando a Petrobras firmou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e outras autoridades estrangeiras para encerrar investigações no exterior. Parte dos recursos deveria retornar ao Brasil.

Em janeiro de 2019, Gabriela Hardt homologou o acordo celebrado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, que previa a criação de uma fundação de direito privado, sediada em Curitiba, responsável por administrar aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

A iniciativa gerou forte controvérsia por permitir que recursos bilionários fossem administrados por uma entidade privada, sem participação da União, além da possibilidade de integrantes da própria força-tarefa influenciarem sua gestão.

Antes que a fundação fosse criada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do acordo e impediu a transferência dos recursos.

O processo disciplinar foi aberto pelo CNJ em 2024, após inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça apontar possíveis irregularidades na homologação do acordo. A investigação busca esclarecer se Gabriela Hardt atuou de forma coordenada para viabilizar a criação da fundação.