SÃO PAULO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acessou e editou a versão final do contrato de honorários advocatícios no valor de R$ 131,2 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A informação foi revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta terça-feira (1º).

O documento previa a prestação de serviços jurídicos com pagamentos divididos em 36 parcelas mensais de R$ 3,64 milhões brutos (aproximadamente R$ 3 milhões líquidos). De acordo com a apuração, os metadados do arquivo em formato digital (Microsoft Word) apontam que o usuário associado ao ministro fez alterações e revisões no texto antes do envio da versão definitiva para assinatura.

Em nota enviada à imprensa, a banca Barci de Moraes Advogados confirmou que o ministro teve acesso ao documento, mas afirmou que a análise ocorreu a pedido da própria equipe de compliance do escritório. O objetivo da consulta, segundo a defesa, foi submeter os termos do acordo à avaliação de Moraes para garantir a ausência de impedimentos éticos, legais ou potenciais conflitos de interesse com sua atuação na Suprema Corte.

O caso reacendeu o debate nos bastidores de Brasília sobre os limites de atuação e as regras de impedimento de magistrados em tribunais superiores em relação às atividades profissionais de seus familiares.

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