O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master.

Fachin abriu um procedimento para esclarecer questões levantadas pela PGR no parecer que pediu a extinção da petição conduzida por Mendonça.

Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens e registros de contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.

Na mesma decisão, o ministro afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do Supremo. Depois, a PGR pediu a extinção do procedimento e questionou a forma como a apuração foi conduzida.

Agora, Fachin quer informações, entre outros pontos, sobre o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura pela PF em casos envolvendo autoridades com foro no Supremo.

O presidente da Corte também pediu esclarecimentos sobre eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documentos particulares e de repasse de informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa investigada.

Fachin quer ainda saber em que circunstâncias Mendonça determinou uma diligência para identificar pessoas citadas em um relatório da PF e quais medidas a PGR tomou, no exercício do controle externo da atividade policial, para fiscalizar o cumprimento das regras.

“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, afirmou Fachin.

Segundo o STF, não há, neste momento, conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento foi aberto para esclarecer os fatos antes de uma eventual análise do caso pelo plenário.