O caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi liberado para julgamento no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão partiu do ministro André Mendonça, responsável pela relatoria, e foi tomada neste domingo (6).

Fachin definirá a data da sessão

A partir de agora, cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluir o caso na pauta do plenário. Ainda não existe uma data estabelecida para a análise. Mesmo com a liberação feita por Mendonça, a expectativa é de que Fachin aguarde o encerramento do prazo de cinco dias concedido aos envolvidos para se manifestarem antes de agendar a sessão.

Em decisão proferida na semana passada, Mendonça indicou que a apreciação pelo colegiado acontecerá independentemente do posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República). “Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Relatório da PF revelou proximidade entre Moraes e Vorcaro

Na terça-feira (1º), André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que aponta indícios de uma relação muito próxima entre Vorcaro e Moraes. De acordo com o documento, o dono do banco Master teria buscado orientação do ministro durante o auge da crise da instituição financeira, que acabou liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025 em meio a investigações de fraudes bilionárias.

O material, cujo sigilo foi levantado na mesma terça-feira, foi produzido a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro. Nele, estão reunidas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, além de outros elementos que envolvem pessoas citadas nas comunicações do banqueiro.

Anotações e mensagens apreendidas pela PF

A investigação da Polícia Federal identificou que Vorcaro tinha o hábito de produzir anotações em seu celular e, segundos depois, enviava mensagens a um número salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

Em uma dessas notas, o ex-banqueiro afirmou ter recebido “informações informais e em confidencia de turma do banco central” e registrou ser “importante reforçar com Andrei e Paulo” para evitar uma medida que pudesse prejudicá-lo. Segundo a PF, as referências podem ser ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Desmembramento do caso e levantamento do sigilo

Após receber o relatório policial, Mendonça determinou que os novos elementos fossem separados da investigação original e reunidos em uma petição autônoma no STF. O ministro também abriu vista à PGR para que se manifestasse sobre os fatos.

A retirada do sigilo processual também foi decidida por Mendonça. Ele justificou a medida com base na previsão de análise pelo plenário, sustentando que o interesse público nas informações tornava necessário que o caso passasse a tramitar de forma aberta.

Mendonça ainda destacou que a deliberação deverá ocorrer de forma “pública e transparente, em sessão presencial”, em data a ser definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. O plenário será o responsável por decidir se será aberta uma investigação formal contra o magistrado.