O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta quinta-feira (1º), de uma entrevista ao Flow Podcast diretamente do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A transmissão ocorreu no mesmo período em que estava previsto o último debate presidencial da TV Globo antes do primeiro turno.

Segundo informações divulgadas pelo Pleno News, a participação de Lula no podcast estava marcada inicialmente para 20h45 e começou às 20h53. O debate da Globo, que também estava previsto para a noite desta quinta-feira, acabou cancelado pela emissora após mudanças determinadas por decisões judiciais e a ausência de candidatos.

A escolha do Alvorada para a entrevista ganhou repercussão porque, durante as eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu restrições ao uso de espaços exclusivos da Presidência da República para transmissões eleitorais.

O que o TSE decidiu em 2022

Em setembro de 2022, o TSE decidiu que Jair Bolsonaro, então presidente e candidato à reeleição, não poderia realizar lives de caráter eleitoral destinadas à promoção de sua candidatura ou de terceiros utilizando bens e serviços públicos aos quais tinha acesso exclusivamente em razão do cargo.

A decisão citou expressamente locais como o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto, além de serviços de tradução de Libras custeados pelo poder público.

Posteriormente, em outubro de 2023, o plenário do TSE analisou uma live realizada por Bolsonaro no Alvorada em 21 de setembro de 2022 e reconheceu, por maioria, a ocorrência de conduta vedada prevista na Lei das Eleições. O tribunal, porém, concluiu que não houve abuso de poder político no episódio.

Em outro processo, relacionado a uma transmissão de 18 de agosto de 2022, o TSE decidiu que não havia comprovação de que a live tivesse sido realizada nas dependências privativas do Palácio do Planalto. Por isso, a Corte julgou improcedente a acusação naquele caso.

Entrevista ocorreu após ausência de Lula no debate

Lula havia informado anteriormente que não participaria do debate da Globo. Flávio Bolsonaro também desistiu de comparecer, e a emissora posteriormente cancelou o evento após decisões judiciais que alteraram as condições inicialmente previstas para a transmissão.

A entrevista de Lula ao Flow, portanto, ocorreu no mesmo horário originalmente reservado ao debate, mas não há, nas informações verificadas, decisão do TSE ou do STF afirmando que a participação do presidente no podcast no Alvorada tenha sido considerada uma infração eleitoral.

A comparação com o caso de 2022 diz respeito às restrições que o TSE havia estabelecido para o uso de espaços exclusivos da Presidência em transmissões de caráter eleitoral. No episódio de 2026, eventuais questões jurídicas dependeriam da análise concreta da finalidade, conteúdo e circunstâncias da transmissão.