As audiências sobre a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município já começaram em São José dos Campos. A iniciativa da prefeitura prevê cinco encontros públicos para discutir possíveis mudanças na destinação de áreas públicas oriundas de loteamentos, com participação aberta à população em diferentes regiões da cidade.

Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade antes do envio do projeto de emenda à Câmara Municipal. A discussão envolve a possibilidade de revisão da destinação, finalidade e objetivos originalmente definidos para determinadas áreas públicas da cidade.

A Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade é responsável pela condução das audiências. Os encontros acontecem sempre às 18h30 em diferentes regiões do município, permitindo a participação de moradores de várias localidades.

A prefeitura também disponibilizou uma página específica no portal oficial com estudos técnicos, documentos e informações relacionadas à proposta. O material pode ser consultado pela população durante o período de discussão pública.

De acordo com os estudos apresentados pela administração municipal, a revisão pode permitir maior flexibilidade na utilização de áreas atualmente consideradas ociosas ou subutilizadas, possibilitando novos usos de interesse coletivo conforme as demandas atuais da cidade.

A proposta em debate prevê a possibilidade de alterar a destinação de áreas públicas previstas em projetos de loteamento. Segundo a prefeitura, a legislação atual limita mudanças de uso mesmo em situações em que haja interesse público e necessidade de adequação urbana.

A administração municipal ressalta que áreas verdes e espaços de lazer aprovados em loteamentos não fazem parte da proposta de revisão e permanecerão preservados conforme a legislação vigente.

Ainda segundo os estudos técnicos divulgados, o debate ocorre em um contexto de decisões judiciais que reconhecem a autonomia dos municípios na gestão do uso do solo, desde que sejam respeitados critérios técnicos e garantida a participação popular.

As audiências seguem até o dia 21 de maio e ocorrem nas Casas do Idoso das regiões leste, centro, sul e norte, além da Escola Municipal Sebastiana Cobra, no Jardim das Indústrias, na região oeste.

Confira a programação das próximas audiências públicas:

18 de maio — Casa do Idoso Sul — Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos

19 de maio — Casa do Idoso Norte — Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana

21 de maio — Escola Municipal Sebastiana Cobra — Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias

Todos os encontros acontecem às 18h30.