Apurações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno têm sido marcadas por prisões preventivas decretadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Desde 2020, Moraes já expediu pelo menos 64 ordens de prisão preventiva. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S.Paulo. O número de prisões preventivas até agora não inclui as detenções relacionadas aos atos do 8 de janeiro. Neste mês, quatro militares e um policial federal foram presos preventivamente sob a suspeita de planejar um golpe de Estado que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da suposta fraude no cartão de vacinação e do suposto plano golpista, as prisões preventivas contabilizadas incluem possíveis casos de ataques contra instituições e o uso político da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conhecido como “Abin paralela”. O Código
Em uma publicação em sua rede social, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou forte oposição à ideia de que os países integrantes do bloco BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) busquem se distanciar do dólar norte-americano como moeda principal no comércio internacional. Trump classificou qualquer movimento nesse sentido como inaceitável e ameaçou retaliações econômicas severas. “A ideia de que os países BRICS estão tentando se afastar do dólar enquanto nós ficamos parados e assistimos ACABOU. Exigimos um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda BRICS, nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100%”, declarou Trump em tom contundente. O presidente eleito afirmou que qualquer tentativa de substituir o dólar seria recebida com sanções pesadas, incluindo tarifas comerciais, além da perda de acesso ao mercado dos Estados Unidos. “Devem esperar dizer adeus à venda para
Juízes de pelo menos 14 Tribunais de Justiça e cinco Cortes federais do Brasil recebem adicionais em seus salários mensais. Esses pagamentos, conhecidos como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), são realizados mesmo sem a aprovação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. A medida busca estabelecer o benefício como um direito constitucional para magistrados e procuradores. A PEC está em tramitação no Senado desde abril de 2023. Ela propõe revogar resoluções e atos administrativos que regulamentam o pagamento do ATS nos tribunais. Apesar de ter sido amplamente debatida e incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta não avançou. A pauta enfrentou resistência de diversos setores, incluindo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê aumentos salariais de 5% a cada cinco anos de serviço. Os valores podem acumular até o
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, na última quarta-feira (27), mudanças que restringem a isenção completa de Imposto de Renda (IR) para pessoas diagnosticadas com doenças graves, como AIDS, câncer e paralisia irreversível e incapacitante. A partir de agora, o benefício será limitado àqueles cuja renda mensal não ultrapasse R$ 20 mil. A decisão faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo, com o objetivo de corrigir distorções no sistema tributário. Apesar da alteração, despesas com saúde, como planos de saúde, tratamentos médicos e terapias, continuarão sendo dedutíveis do imposto, independentemente da renda. “Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde [no Imposto de Renda]. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, explicou Haddad. Entre as doenças diretamente afetadas pela mudança, destacam-se
