O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta quarta-feira, 15, que vai revogar a portaria da Receita Federal 2.219/2024. A medida ampliava o monitoramento das operações financeiras realizadas pelos contribuintes, inclusive movimentações via Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou, em coletiva de imprensa, que decidiu revogar o ato, “pois isso virou uma arma na mão de criminosos”. “Não aceitaremos uso do nome da Receita para dar golpes.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix.
“A MP equipara o pagamento com Pix a pagamento em dinheiro e vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e Pix“, disse Haddad.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar”, prosseguiu o ministro da Fazenda. “O advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar aos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas.”
A portaria do Ministério da Fazenda foi alvo de duras críticas nas redes sociais, principalmente por parte de comerciantes e trabalhadores informais, que ficaram receosos de ter suas transações monitoradas pela Receita Federal.
A medida, que começou a valer do dia 1° de janeiro, previa que o Fisco poderia acessar informações das chamadas “instituições de pagamento”, empresas que realizam transações, mas não ofertam empréstimos.
Todas as contas de pessoas físicas que movimentassem mais de R$ 5 mil por mês e de pessoas jurídicas que movimentassem mais de R$ 15 mil por mês teriam seus dados informados automaticamente para a Receita Federal.
Além disso, pagamentos realizados via aproximação com celulares, relógios, maquininhas e “carteiras eletrônicas ou digitais”, entre outros, entraram na mira da Receita. O medo de muitos comerciantes, autônomos e profissionais liberais era que o governo pudesse cobrar tributos sobre valores não declarados no Imposto de Renda.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente a medida. O vídeo teve mais de 200 milhões de visualizações em cerca de 24 horas.
