O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, autorizou o pagamento de licença-prêmio para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O benefício concede ao servidor público três meses de folga por cada cinco anos de trabalho ou, alternativamente, um bônus em dinheiro.

O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a medida durante uma sessão administrativa no plenário virtual, concluída em 10 de abril. A execução aguardava o aval do CNJ, que agora foi concedido — a decisão foi obtida pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Mauro Campbell analisou um pedido de providências do TST, que visava a autorização, “em caráter excepcional e extraordinário, a conversão em pecúnia correspondente a 3 meses de uma única licença-prêmio em período já complementado por ministras e ministros ativos que optarem por dela não usufruir, alcançando igualmente inativos e pensionistas de ministros que já tenham implementado os requisitos legais”.

Ainda na sua decisão, Mauro Campbell reforçou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre a concessão de licença-prêmio, sem a necessidade de consultar o CNJ para futuros pagamentos relacionados a essa indenização, desde que haja capacidade orçamentária.

“Ou seja, na hipótese de futuros pagamentos de outros meses relacionados a essa específica indenização (licença-prêmio indenizada), pode o TST, havendo capacidade orçamentária a tanto, tomar as iniciativas administrativas sem necessidade de novo Pedido de Providências nesta Corregedoria Nacional”, afirmou Campbell.
Fiscalização do Tribunal Superior do Trabalho
A decisão do CNJ delega explicitamente ao TST a responsabilidade de apurar e corrigir eventuais cálculos necessários para a execução do pagamento. Esses procedimentos devem ser submetidos à fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.

O aval para a concessão do benefício se apoia em duas resoluções do CNJ, de 2011 e 2023, que promovem a simetria de direitos e deveres entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público.

Essas resoluções têm sido aplicadas administrativamente pelos tribunais como uma estratégia para equilibrar benefícios e vantagens salariais entre as carreiras.

Nosso grupo no WhatsApp ZY3 notícias: Não espere pelos algoritmos! Receba nossas notícias diretamente no seu celular. Além de notícias, tem a programação da ZY3, enquetes premiadas e matérias exclusias só para o grupo.  

    Clique aqui e entre no nosso grupo gratuito.