O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o novo recurso apresentado pela defesa do general da reserva Walter Braga Netto, que tenta reverter sua prisão preventiva.
Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, está detido desde dezembro de 2024, acusado de tentar obstruir as investigações da Polícia Federal sobre a suposta articulação de um plano golpista para subverter o resultado das eleições presidenciais. Segundo a PF, o general buscou acesso a informações sigilosas da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e articulou com outros investigados versões combinadas, condutas que motivaram a sua prisão preventiva.
A defesa, no entanto, afirma que os motivos que justificaram a medida cautelar já não se sustentam. No novo recurso, os advogados alegam que a delação de Cid foi tornada pública, que a investigação foi concluída e que o processo já se encontra em fase avançada, com a instrução penal praticamente encerrada. “Manter o Gen. Braga Netto preso preventivamente sob o fundamento de uma situação fática supostamente inalterada a esta altura significa permitir que o agravante siga privado de sua liberdade para proteger o avanço de uma investigação já acabada”, diz a petição assinada pelo advogado José Luis Oliveira Lima.
A defesa propõe a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e proibição de contato com outros réus. Em outra frente, sustenta que o general, como militar da reserva, “não possui histórico de desobediência a ordens judiciais” e colaborou com a Justiça.
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